ANM distribui R$ 37 milhões em royalties de mineração a municípios afetados
A Agência Nacional de Mineração (ANM) distribuiu, nesta sexta-feira, 13/12/2024, R$ 37.868.736,85 aos municípios não produtores de minérios, afetados pela presença de ferrovias, portos e dutovias. O valor é referente aos recolhimentos da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) ocorridos em novembro de 2024.
Açailândia (MA) é o município afetado que mais recebeu recursos da CFEM: R$ 2,41 milhões, que representa 6,386% do total. A localidade é seguida por São Luís (MA), que ganhou R$ 2,28 milhões, e Marabá (PA), que recebeu pouco mais de R$ 2,26 milhões.
O valor distribuído poderá ser complementado após a simulação dos cálculos das parcelas que serão devidas aos municípios produtores que podem receber como afetados, além do recalculo dos índices de distribuição, conforme previsto no Anexo I da Resolução ANM nº 143/2023. Após essa segunda distribuição, será a vez de a ANM calcular os valores remanescentes que serão destinados a municípios limítrofes aos produtores de minérios.
A distribuição da CFEM aos afetados por estruturas de mineração somente ocorrerá após a divulgação da lista final dos beneficiários.